De acordo com a portaria ontem publicada em 'Diário da República', os canais generalistas de televisão com cobertura nacional - RTP1, 2, SIC e TVI - são quem mais vai pagar, sendo-lhes cobrado pela ERC 25 mil euros em Janeiro e 26 976 euros em Julho.

Também sujeitos a este pagamento regulação estão os operadores de televisão por cabo a quem serão cobrados 39 mil euros, os operadores de telemóveis que pagarão 25 mil euros cada um, as rádios generalistas de âmbito nacional (7860 euros), além das publicações nacionais de informação geral diárias e semanais e as agências noticiosas (4625 euros). Já os canais temáticos, regionais ou locais os de âmbito internacional vão ter de pagar 13 690 euros, mais cerca de dois mil euros do que os canais por cabo que só abranjam alguns distritos ou uma região autónoma.

A taxa de regulação e supervisão é cobrada a todas as entidades de comunicação social em Portugal, sendo que, este ano, pela primeira vez, o valor será pago na totalidade. A ERC deverá arrecadar um milhão de euros por ano, sendo que em 2006 apenas foi cobrado metade do valor.

Ainda assim, apenas "cerca de 67,8% das entidades notificadas no ano passado pagaram a taxa", sublinhou Nuno Pinheiro Torres, lembrando que os quatro grandes grupos de comunicação (Impresa, Media Capital, Cofina e Global Notícias) resolveram impugnar e não pagar a taxa até que haja uma decisão judicial em relação à alegada inconstitucionalidade do pagamento.

JN