As rádios locais e de âmbito regional que emitem tempos de antena em campanhas eleitorais recebem uma indemnização do Estado, cujo valor é fixado por uma comissão arbitral.

Fonte do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE) disse à agência Lusa que, até ao momento - véspera do início da campanha e da emissão dos tempos de antena - não está ainda agendada a reunião da comissão arbitral para definir o valor da indemnização, o que deverá "acontecer proximamente".

Esta comissão tem representantes do STAPE, da Inspecção-Geral das Finanças, da Radiodifusão Portuguesa, da Associação de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC) e da Associação Portuguesa da Radiodifusão (APR).

No referendo de 1998, o número de rádios locais que se candidataram aos tempos de antena foi muito reduzido - duas para o referendo sobre o aborto, em Junho, e 56 no referendo sobre a regionalização, em Novembro.

Este ano, porém, esse número aumentou e 226 rádios locais inscreveram-se para "passar" tempos de antena.

Legalmente, as rádios locais recebem uma indemnização pela emissão dos tempos de antena nas eleições autárquicas e em 2005 o valor foi de 12 euros por minuto.

O orçamento para o referendo é de cerca de 10 milhões de euros - quatro milhões para o pagamento dos membros das mesas de voto, outros quatro deverão ser gastos nos tempos de antena e os restantes dois milhões destinam-se a outras despesas, como a impressão dos boletins de voto.

O segundo referendo sobre a despenalização do aborto - o primeiro foi em 1998 e ganhou o "Não", apesar de o resultado não ter sido vinculativo - realiza-se a 11 de Fevereiro e foi convocada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a 29 de Novembro de 2006.

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?", é a pergunta do referendo.

A campanha vai decorrer entre terça-feira e 09 de Fevereiro.

Agência Lusa